A Câmara Municipal de Mossoró derrubou vetos parciais da prefeita Rosalba Ciarlini ao Projeto de Lei, de autoria do vereador oposicionista Rondinelli Carlos (PMN), que garante benefícios a pessoas com autismo.
Os vetos foram derrubados nesta quarta-feira (20) após pressão da Associação de Pais e Amigos Autistas de Mossoró e Região (AMOR). “Foram vetos parciais autorizativos ao projeto que permite o Município, por exemplo, criar a clínica-escola e horário especial para pais e mães de filhos autistas. O Município pode fazer de acordo com a necessidade dos munícipes”, explicou o vereador Rondinelli Carlos.
O vereador Francisco Carlos, da base do governo, afirmou que entrou em contato com a Prefeitura para buscar esclarecimentos. “A prefeita Rosalba Ciarlini está em reunião em Brasília, mas fez questão de me responder, explicando que a prefeitura está totalmente aberta para dialogar com esses pais e que a intenção nunca foi de prejudicar essas crianças. Os vetos foram meramente técnicos”, rebateu.
Veto à transparência é mantido
Já o veto do Executivo ao projeto do vereador Alex do Frango (PMB), que dá mais transparência às ações da Prefeitura, foi mantido pela maioria da base do governo. “O projeto determinaria que o Município colocasse nas redes sociais oficiais a arrecadação de impostos, em tempo real, como acontece com o Impostômetro. Além disso, o Município colocaria nas redes sociais os links, onde a população poderia dar sugestões de melhorias aos serviços públicos. Foi vetado também a atualização, mês a mês, da dívida da Prefeitura”, disse Alex.
O projeto havia sido votado por unanimidade dos vereadores. A Prefeitura alegou inconstitucionalidade.
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