Corte alerta partidos sobre prazos
Foto: web/arquivo
O prazo para que os partidos políticos enviem, pela internet, as relações atualizadas de seus filiados termina no dia 12 de abril. As informações devem ser enviadas ao Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) eletronicamente por meio do sistema Filiaweb, ferramenta que permite a interação online com o Sistema de Filiação Partidária. Nas listas precisam constar a data de filiação, número do título e da seção eleitoral na qual o filiado à legenda está inscrito.
Após receber a relação dos filiados dos partidos, a Justiça Eleitoral pesquisa as duplicidades de filiação partidária, ou seja, identifica as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação, o que não é permitido pela legislação eleitoral.
O procedimento de identificação dessas duplicidades ocorrerá entre os dias 13 e 16 deste mês. Já a divulgação das duplicidades ocorrerá no dia 22 de abril, mesma data em que serão publicadas, na internet, as relações oficiais dos filiados.
A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado, a filiação constante da última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada.
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