O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira, 22, o acórdão com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados no julgamento da trama golpista.
Eles foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar o núcleo crucial do plano de golpe de Estado, com a liderança de Bolsonaro. O ex-presidente recebeu a maior pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
Acórdão é a decisão tomada por um colegiado de juízes. O documento tem todas as informações do julgamento.
Neste caso, a publicação tem 1.991 páginas e registra o relatório do relator, o ministro Alexandre de Moraes, e os votos dos demais ministros, além de imagens usadas, apartes feitos durante as sessões e a dosimetria de cada condenado.
Com a publicação, as defesas têm cinco dias para apresentar recurso de embargos de declaração, para esclarecer pontos da decisão. Outra opção são os embargos infringentes, que levam o caso ao Plenário da Corte e podem alterar a decisão. Nesse caso, as defesas têm 15 dias.
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