Do Blog do Barreto
A 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró acatou uma ação popular da advogada Monaliza Trigueiro, que pede que a Prefeitura Municipal de Mossoró mostre com que gastou o dinheiro destinado a compra e manutenção de um castramóvel.
A decisão judicial afirma:
Intime-se o Município de Mossoró, através de sua Procuradoria Geral, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar documentação comprobatória, referente aos recursos recebidos através de emenda parlamentar do Estado do Rio Grande do Norte, para aquisição do castramóvel ou da forma de disponibilização do programa de castração de cães e gatos. Com a juntada dos documentos, intimem-se as partes (autora e MP), para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo, em seguida, conclusos pra sentença.
Os valores a qual à justiça se refere foram encaminhados ao município por meio de uma emenda parlamentar da deputada estadual Isolda Dantas (PT), que garantiu R$ 145 mil que deveriam ser revertidos para a aquisição do veículo. Os recursos estão assegurados desde dezembro de 2020.
A indicação da emenda parlamentar foi feita atendendo ao pedido de representantes de Movimentos de Proteção Animal da cidade.
Além da emenda enviada por Isolda, também foram destinadas duas outras emendas para a manutenção do veículo: a primeira de R$ 200 mil, destinada pelo então deputado federal Beto Rosado (Progressistas) e a segunda de R$ 80 mil, do deputado estadual Hermano Morais (PSB).
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