Um total de 72.801 aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte que tiveram descontos feitos sem autorização em seus benefícios do INSS já receberam os valores de volta, de forma integral e com correção pela inflação (IPCA).
Ao todo, mais de R$ 48,56 milhões já foram pagos aos beneficiários do INSS no estado que aderiram ao acordo proposto pelo Governo do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Até o dia 23 de setembro, no Rio Grande do Norte, 79.369 aposentados e pensionistas aderiram, e 91,72% deles já receberam.
NACIONAL – Em todo o país, o Governo do Brasil já garantiu a devolução de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que foram prejudicados. Um total de 2,46 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento e já receberam os valores devidos, o que representa 74% dos 3,33 milhões de brasileiros que estão aptos a receber.
PRAZOS – A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo seguirá disponível após essa data.
QUEM PODE ADERIR
- Quem contestou descontos e não recebeu resposta das entidades em até 15 dias úteis
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025
- Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (neste caso, é preciso desistir da ação). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025
COMO FUNCIONA
- É preciso contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios
- Aguardar resposta da entidade – até 15 dias úteis
- Sem resposta? – o sistema libera a adesão ao acordo, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
- Importante: não é possível fazer a adesão pela Central 135
PASSO A PASSO NO MEU INSS PARA ADERIR AO ACORDO
- Acesse o aplicativo com seu CPF e senha
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento
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