Procuradora Ileana vs Rocha: Embate
Foto: Reprodução/Youtube/Zanone Fraiss/Folhapress
O empresário Flávio Rocha foi condenado pela Justiça Federal do RN pelos crimes de injúria e danos morais. Ele é pré-candidato à Presidência da República pelo PRB.
A sentença é do juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte.
O motivo foi uma publicação feita nas redes sociais pessoais dele contra a Procuradora do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, em 2017.
A condenação foi o pagamento de R$ 153.700, sendo R$ 93.700 pelo crime de injúria e outros R$ 60 mil de danos morais.
Na sentença o magistrado analisou que o ambiente das redes sociais fomenta manifestações passionais e irrefletidas, criando embaraços nas relações pessoais. “Essa insatisfação, todavia, de maneira nenhuma pode, sob qualquer pretexto – mesmo quando irrogada no escopo de proteger o mercado de trabalho, pilar estruturante de uma sociedade capitalista e consectário da dignidade humana – sobrepor-se à honra do agente público, que ali atua estritamente no exercício de suas atribuições constitucionais”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes.
Na mesma denúncia, havia ainda a acusação de calúnia e coação, mas o magistrado afastou esses crimes.
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Segundo a denúncia, o empresário acusou a procuradora de perseguição contra a empresa Guararapes, controladora da Riachuelo e da qual ele é vice-presidente. Ele se referiu a ela como “louca”, “perseguidora” e “exterminadora de emprego” no episódio em que a Ileana e mais nove procuradores ajuizaram uma ação civil pública contra a Guararapes Confecções S/A.
Na ação, os procuradores afirmaram que os empregados terceirizados das oficinas de costuras recebem remuneração mais baixa e possuem menos direitos trabalhistas que os empregados contratados diretamente pela Guararapes Confecções. Diante disso, o Ministério Público do Trabalho pede uma indenização no valor de R$ 37,7 milhões.
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