Câmara vai apreciar orçamento
Foto: Edilberto Barros
A Prefeitura de Mossoró protocolou esta semana na Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual de 2019 e a lei sobre o Plano Plurianual 2018-2021.
Vamos aos números.
O orçamento estimado para 2019, de acordo com a peça orçamentária, é de R$ 536.378.363, número menor que o de 2018, que era de R$ 559.937.786. Já a receita previdenciária é de 109 milhões.
A maior parte da previsão de arrecadação é de imposto, taxas e contribuições: R$ 111 milhões.
Outro destaque vai para os gastos com pessoal, estimado em 53,45% – hoje, estima-se, esteja em 54,54%, portanto acima do limite legal, que é de 54%.
Projeto será apreciado pelos vereadores
Entregue à Câmara, o orçamento será apreciado pelos vereadores, inicialmente nas comissões e, posteriormente, no plenário da Casa Legislativa.
Calendário da Câmara
24/04 -> Leitura da Lei Orçamentária Anual
25/04 -> Período para entrega de emendas
03-5 -> Audiência Pública para debater projeto de Lei
08/05 -> Leitura na íntegra em plenário de emendas
23/05 -> Prazo para definição de emendas;
29/05 -> Leitura de decisão acerca das emendas
06/06 -> Segunda votação do PL
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