A Prefeitura de Mossoró publicou portaria estabelecendo a realização da prova de vida dos aposentados e pensionistas beneficiários do complemento de aposentadoria do quadro de servidores inativos do Município. O documento está publicado na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial de Mossoró (DOM).
Conforme a portaria, a medida é destinada aos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, capitaneado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujos benefícios são complementados pelo Município de Mossoró.
Para realizar a prova de vida, os beneficiários deverão comparecer à sede da Secretaria Municipal de Administração (Semad), entre os dias 1º a 15 de fevereiro de 2023, pessoalmente ou por meio de representante legalmente constituído. A Semad está localizada na Rua Idalino de Oliveira, nº 106, no centro da cidade.
O pensionista menor de idade terá sua prova de vida realizada através do seu genitor. Já os beneficiários impossibilitados de locomoção por motivo de saúde poderão entrar em contato com a Secretaria, por meio do telefone (84) 3315 4968, para agendamento de visita técnica para fins de prova de vida.
Aqueles que cumprem pena de prisão ou detenção, deverão encaminhar à Semad o original do Atestado de Permanência Carcerária em papel timbrado, expedido pela instituição carcerária.
Confira aqui os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários de complemento de aposentadoria.
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