MP move ação para pagamento de repasses ao Previ Mossoró
Foto: cedida
A Prefeitura de Mossoró se manifestou sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público do RN contra a prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) por ato de improbidade administrativa.
Na peça, a Promotoria pede à Justiça que condene a gestora a repor R$ 18,4 milhões de contribuição patronal ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Previ). O valor é referente a dívida do Município com a autarquia, acumulada devido a falta de repasses no período de agosto de 2018 a maio de 2019.
Em nota, a Prefeitura afirmou que “os novos débitos patronais estão sendo negociados”.
O blog publica a nota na íntegra:
A respeito de notícias sobre ação civil pública movida pelo Ministério Público referente a débito do Município de Mossoró com o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI-Mossoró) esclarecemos: a) Em janeiro de 2017 a atual gestão encontrou débitos com o PREVI que ultrapassaram R$ 84 milhões, relativos às contribuições patronais e de servidores, descontadas de seus contracheques, e de inúmeros parcelamentos também atrasados; b ) Houve a composição desses débitos e o parcelamento se encontra rigorosamente em dia; c) As contribuições dos servidores estão regularizadas e os novos débitos patronais estão sendo negociados; d) Por fim, não há comprometimento do pagamento dos salários e das aposentadorias e pensões do Município de Mossoró. |
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