O prefeito interino de Mossoró, Marcos Medeiros (PSD), sancionou nesta segunda-feira (27), a lei nº 4.234, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A medida representa um avanço importante nas políticas públicas de inclusão e promoção dos direitos das pessoas com deficiência no município.
O Fundo tem como objetivo garantir recursos financeiros para a implementação, manutenção e fortalecimento de programas, projetos e ações voltados à acessibilidade, autonomia, saúde, educação, capacitação profissional e inclusão social das pessoas com deficiência.
Com a nova lei, a gestão municipal passa a contar com um instrumento permanente de financiamento das políticas públicas destinadas a esse público.
Os recursos do Fundo poderão vir de transferências orçamentárias, convênios, doações, parcerias e outras fontes legais de receita.
“Esse é um momento muito simbólico, uma demonstração do quanto a nossa gestão municipal valoriza e investe na inclusão social em Mossoró. A criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Mossoró possibilitará mais investimentos em políticas públicas na área, fortalecendo a inclusão na nossa cidade’’, destacou Marcos Medeiros.
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