Na sessão desta quarta-feira (24), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró leu as 172 emendas dos vereadores e vereadoras à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 (Projeto de Lei do Executivo 05/2021).
As propostas de alteração ao texto foram encaminhadas para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que tem o dia 7 de dezembro para decisão sobre as emendas.
Dia 8 de dezembro, está prevista a primeira votação da LOA e, no mesmo dia, após duas sessões extraordinárias, a segunda votação. Dia 15, será feita a leitura da redação final e envio ao Executivo para sanção.
Previsão orçamentária
A LOA é planejamento de curto prazo, com previsão de receitas e despesas. Inclui toda programação dos gastos para o ano seguinte e descreve programas, ações e despesas.
Para 2022, estima o orçamento da Prefeitura em R$ 851 milhões e 486 mil. O projeto foi tema de audiência pública na Câmara, no último dia 8, quando a Prefeitura apresentou resumo do projeto.
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