O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga o deputado federal General Girão (PL-RN) por suposta incitação a atos golpistas.
A investigação apura declarações do parlamentar relacionadas aos acontecimentos de Ataques de 8 de janeiro de 2023 no Brasil, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
No parecer enviado ao STF, Gonet afirma que não há “elementos de prova a corroborar a hipótese criminal de adesão direta ou auxílio material” aos atos registrados naquela data.
Segundo o chefe do Ministério Público Federal, a investigação não reuniu indícios suficientes que comprovem participação efetiva do deputado na organização ou financiamento das manifestações que culminaram nas invasões.
Em relação à possível incitação por meio de declarações públicas, o procurador-geral também apontou que eventual crime estaria prescrito.
Em 2023, a Polícia Federal do Brasil chegou a afirmar que Girão teria cometido crimes ao estimular apoiadores a defender uma intervenção das Forças Armadas após o resultado das eleições, mas a manifestação da PGR agora indica que não há base jurídica para dar continuidade ao caso.
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