O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (PPGD/UFERSA) é uma das 7 contribuições acadêmicas do Norte-Nordeste aprovada pelo Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF/STF), no Edital para Coleta de Subsídios nº 02/2025. A iniciativa trata-se de um espaço acadêmico de interlocução com a sociedade, para disponibilizar à comunidade jurídica a produção intelectual nacional, produzida pelas Instituições de Ensino Superior brasileiras.
Sob a temática “Autonomia federativa e o princípio da simetria”, a proposta da Ufersa foi submetida pelo professor Ulisses Levy Silvério dos Reis, docente permanente do PPGD, integrante da Linha de Pesquisa 1 – Constituição, desenvolvimento e as transformações na ordem econômica e social, e pesquisador do projeto “Jurisdição, Constitucionalismo e Democracia”.
A contribuição propõe uma abordagem sobre o princípio da simetria federativa, a partir da análise dos conflitos constitucionais levados ao STF por meio de ações de controle concentrado protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), destacando o papel institucional da PGR como ator central na judicialização de controvérsias federativas e como agente relevante na conformação jurisprudencial dos limites e alcances da simetria no federalismo brasileiro.
Para o professor Ulisses Reis, a aprovação da contribuição pelo CESTF/STF representa um reconhecimento institucional da qualidade e da relevância da produção acadêmica desenvolvida no âmbito do PPGD/UFERSA. “A participação em iniciativa promovida pelo STF, voltada à coleta de subsídios para a delimitação conceitual de temas centrais do Direito Constitucional brasileiro, evidencia o compromisso do PPGD com uma pesquisa cientificamente rigorosa, relevante e conectada aos desafios contemporâneos da jurisdição constitucional e da federação brasileira”, comenta ele.
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