A oposição ao prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade) vai judicializar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
O anúncio foi feito na sessão ordinária desta terça-feira pelo vereador Pablo Aires (PSB).
A bancada quer modificar a emenda que limita a 30% o envio de emendas impositivas à instituições e Organizações Não Governamentais (ONGS).
Essa emenda foi aprovada nesta terça-feira por força da bancada do governo.
Os oposicionistas defendem 50% para a saúde e 50% de livre indicação.
Tão logo a LDO seja sancionada pelo prefeito, a bancada vai judicializar, para que perca a força de lei municipal.
Se a Justiça der o aval, a peça voltará a ser votada na Câmara.
Ano passado
No ano passado, a oposição judicializou o orçamento de 2022 e conseguiu garantir a aprovação de 100% das emendas impositivas, conforme decisão do Tribunal de Justiça do RN, através do desembargador Cláudio Santos.
Os advogados que atuaram no caso, Jeferson Santos e Gustavo Honorato, estarão à frente da judicialização do orçamento de 2023, contando agora com o reforço de Roberto Barroso.
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