Vereadores da oposição esvaziaram a sessão ordinária desta quarta-feira (25) para impedir que o polêmico projeto que altera a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) fosse votado pelos parlamentares.
Com a ausência da oposição, a sessão foi forçadamente encerrada por falta de quórum, já que apenas nove vereadores permaneceram no plenário. “A discussão tem sido mais política do que técnica”, queixou-se o líder do governismo, Alex Moacir (PMDB).
“Não é o momento de revermos a cobrança de impostos. Proponho que seja feita uma audiência pública, para discutirmos o tema”, afirmou a vereadora Isolda Dantas (PT).
O projeto foi enviado pelo Executivo municipal em caráter de urgência, para garantir rápida aprovação da proposta e para que a cobrança entre em vigor já a partir de 2018. O governo estima que com a nova cobrança do ISS, o município arrecade até R$ 7 milhões a mais por ano. “Se não atualizarmos o Código Tributário e adequarmos conforme a lei federal, o município pode responder por improbidade administrativa”, alertou Alex Moacir.
A proposta prevê uma cobrança entre 2% a 5% para algumas categorias e empresas que hoje são isentas desse imposto. Deve entrar novamente em pauta na próxima semana.
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