Do Blog Carol Ribeiro
O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que o prefeito Allyson Bezerra se abstenha de discursar durante os shows ou nos intervalos das apresentações musicais do Mossoró Cidade Junina 2022, que vão acontecer nas datas dos dias 23, 24 e 25 de junho, em qualquer palco e/ou polo. Ele deve fazer isso somente se estiver cumprindo, nestas ocasiões, imprescindível papel institucional, como, por exemplo, no encerramento oficial do último dia do evento Mossoró Cidade Junina.
A recomendação foi assinada pela promotora Patrícia Antunes Martins, da 19ª Promotoria de Justiça.
Segundo o documento, o prefeito tem se utilizado do Mossoró Cidade Junina, durante shows de bandas de renome nacionais, custeadas com recursos públicos, para um público estimado em centenas de milhares de pessoas das mais diversas regiões do Rio Grande do Norte e de estados vizinhos, para subir ao palco principal do evento e discursar, ou, “até mesmo cantar, como se atração fosse”
A promotora relata que os efusivos agradecimentos e elogios à pessoa do gestor pelos artistas, “certamente” induz a promoção pessoal dele.
E que a Constituição da República, em seu artigo 37, impõe à administração pública, em todos os níveis, a observância do princípio da impessoalidade. Norma que também é prevista pela Lei Orgânica do Município de Mossoró.
Neste sentido, o Estado, seus bens e recursos não podem e não devem estar ao serviço dos interesses exclusivamente individuais de quem quer que seja, muito menos dos agentes públicos, já que o evento em si não é uma peça publicitária e as reiteradas menções e as excessivas e super destacadas aparições, segundo o texto, apontam para possível utilização de autopromoção pessoal, com vistas a angariar o capital politico decorrente da realização de um evento que pertence à cultura mossoroense e não ao gestor público.
A promotora destaca que isto pode configurar crime de improbidade administrativa e de responsabilidade.
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