O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que garanta as condições adequadas para a regular execução da obra de reforma, recuperação e ampliação do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia, em Mossoró.
Segundo a entidade, o trabalho está paralisado desde o dia 24 de janeiro deste ano. A orientação consta em recomendação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (29) e define prazo de 15 dias para reposta.
No documento, o MPRN orienta que o Estado adote medidas administrativas necessárias para assegurar a retomada das obras até a sua conclusão, cumprindo cronograma previamente estabelecido.
Segundo apurou o órgão ministerial, a obra está paralisada devido a atrasos e/ou falta de repasses financeiros à empresa responsável pela empreitada. Atualmente, tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró um procedimento administrativo para acompanhar o Plano de Transferência do Tarcísio Maia para o Hospital Regional da Polícia Militar e o Hospital da Mulher Pateira Maria Correia, todos em Mossoró.
Reforma
As obras de reforma e ampliação do HRTM foram divididas em quatro convênios, firmados através de Contratos de Repasse com a Caixa Econômica Federal (CEF), totalizando o valor de R$ 9.683.150,00. Os recursos se destinam à reforma e ampliação do Setor de Nutrição e Dietética; à reforma do Setor de Urgência e Emergência; à reforma do Centro Cirúrgico, Central de Materiais Esterilizados e Lavanderia; à reforma do Setor de Pediatria e à construção do Necrotério. A ordem de serviço da respectiva obra foi expedida em agosto de 2023, mas até o momento, apenas a execução da reforma e ampliação do Setor de Nutrição e Dietética e a construção do Necrotério foram iniciadas.
O MPRN solicitou uma resposta por escrito dentro de 15 dias úteis, confirmando se a recomendação será acatada ou não, sob pena de serem adotadas medidas judiciais cabíveis.
O outro lado
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a direção do Hospital Regional Tarcísio Maia disseram, em nota, que a obra de reforma e ampliação da unidade não está paralisada.
Informaram que os serviços seguem sendo executados pela empresa contratada pelo Governo do Estado, em ritmo reajustado.
A gestão estadual disse ainda que vem cumprindo todas as etapas do cronograma e aguarda a publicação de um decreto do Ministério da Saúde para a liberação da parte dos recursos que tem origem em emendas parlamentares ao Orçamento federal, de modo a garantir a conclusão da obra.
Nota do blog: A ordem de serviço para reforma do HRTM foi dada em 24 de agosto de 2023. prevista num total de R$ 10,3 milhões, sendo R$ 6,6 milhões de emenda do senador Styvenson Valentim (Podemos) e o restante de recursos próprios, segundo o Estado. À época, a promessa era conclui-la em um ano. Ou seja, agosto de 2024. Se continuar no ritmo em que se encontra, esse prazo não será cumprido.
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