Natal sediará, nesta quinta (26) e sexta-feira (27), a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej).
O evento contará com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e do secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia. O colegiado é um dos principais espaços de articulação técnica da política penitenciária brasileira.
O secretário da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte e vice-presidente do Consej, Helton Edi Xavier, explica que, na pauta da quinta-feira, no Praiamar Natal Hotel, serão discutidos temas como o Plano Pena Justa, o novo modelo arquitetônico da Central de Monitoramento Eletrônico, a Lei Penal e o equilíbrio fiscal, além dos impactos do debate sobre segurança pública no Congresso Nacional para os estados.
No evento, o presidente do Consej e secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo, Rafael Pacheco, participará das discussões e das apresentações. Entre os destaques da programação estão as boas práticas da Penitenciária de Segurança Média II voltadas ao público LGBT e o projeto Travessia 2.0, além do Sistema de Classificação Técnica piloto adotado pela Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP), com apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
Haverá ainda espaço para a apresentação de empresas de tecnologia e fornecedores da área de segurança pública. Na sexta-feira, os secretários participarão de visita técnica guiada à Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde conhecerão o polo fabril e os projetos envolvendo trabalho e mão de obra carcerária da unidade, além de uma exposição com boas práticas de outras unidades prisionais do Estado. Atualmente, Alcaçuz produz blocos de concreto intertravado para pavimentação, esquadrias de alumínio, terços religiosos, fardamento, confecções têxteis e itens de marcenaria, fortalecendo ações de qualificação profissional e reinserção social por meio do trabalho prisional.
O Consej é um colegiado que constitui importante espaço de diálogo entre os entes federativos e ferramenta estratégica para a melhoria dos serviços penitenciários no país. Seu objetivo é promover a articulação entre os estados e o Governo Federal, discutir políticas públicas, alinhar estratégias na área penal e penitenciária e fortalecer a cooperação institucional.
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