Membro da equipe de transição do governo Fátima Bezerra (PT), designado para o setor de previdência, o advogado Nereu Linhares acredita que a futura governadora terá, como uma de suas medidas, o aumento da contribuição previdenciária, como alternativa para amenizar a crise no setor. Mesmo assim, pondera que “não há solução de curto prazo”.
“Mais cedo ou mais tarde, isso vai ter de acontecer. Só que tem um detalhe: esses aumentos de alíquotas que são propostos nunca dizem quanto é que vai aumentar a arrecadação e em quanto tempo equalizaria esse déficit. Se a solução, ou a possível solução, não vier de forma clara, porque o servidor vai se submeter a isso [aumento da contribuição]? O servidor precisa saber”, destaca.
Destruição
Ainda segundo ele, mesmo num cenário de aumento da alíquota previdenciária de 12% para 14%, o governo estadual não conseguiria equilibrar as contas da previdência. “O estado hoje não tem sequer um cadastro com informações corretas dos servidores da previdência. Utiliza o cadastro geral de recursos humanos, que é muito falho. Os recursos que foram colocados no passado, foram gastos com outras coisas, que não eram a previdência. A previdência no estado foi mal gerida, sobretudo de 2011 até agora. Os últimos governos destruíram a previdência, jogando despesas que não eram da previdência e ainda utilizaram os recursos de reserva. Não tem solução de curto prazo para o desequilíbrio nesse área”, destaca.
Ele defende que uma das primeiras medidas seja a a discussão do modelo de previdência. “Nosso sistema é de repartição, instituído em
