O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.162/2023, que ficou conhecido popularmente como ‘PL da Dosimetria’.
O veto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quinta-feira.
O ‘PL da Dosimetria’ prevê a redução de pena para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
A proposta foi aprovada em dezembro nos plenários da Câmara e do Senado.
O veto presidencial vai ser apreciado pelo Congresso Nacional, que mantê-lo ou derrubá-lo.
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