Liminar determina retorno imediato de servidores da UERN

Uma liminar da juíza de Direito, Kátia Cristina Guedes Dias, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determinou o retorno dos 86 servidores da Universidade do Estado do RN (UERN), que foram exonerados no último dia 18 de janeiro, mediante determinação judicial.

Na decisão, a juíza afirmou que os servidores foram exonerados “sem instaurar o devido processo administrativo individual” e que “tal atitude viola os princípios constitucionais de ampla defesa e contraditório, daí porque requer a concessão da liminar”.

A decisão judicial foi favorável ao pedido de tutela de urgência impetrada pelo Sindicato dos Técnicos Administrativos da UERN (Sintauern). Os servidores retornam à universidade, onde deve ser obedecido todos os trâmites para rescisão dos contratos.

A decisão da juíza não reverte a demissão determinada pelo STF, apenas orienta como o processo de demissão seja realizado, através de procedimento administrativo. O retorno dos servidores deve se dar tão logo a universidade seja notificada.

Nota do blog: A decisão é motivo de comemoração para os 86 servidores que já haviam sido exonerados. Ganham mais tempo, para se reorganizarem financeiramente, até o momento da exoneração.

contatosaulovale@gmail.com

WhatsApp-Video-2024-10-25-at-17.15.10
WhatsApp
Telegram
Twitter
Facebook

Saulo Vale

É formado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela UERN. Apresentador do Jornal da Tarde, Rádio Rural de Mossoró, e do Enfoque Político, Super TV. É também correspondente de política das rádios da capital e do interior, como 97 FM de Natal, 91 FM de Natal e Rádio Cabugi do Seridó.

[feed_them_social cpt_id=37056]