A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal suspendeu, de novo, a sessão, marcada para às 9h desta quarta-feira, que votaria o processo que pode cassar o mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT).
Segundo o juiz, “a nova convocação, realizada no dia 18/11 às 09:23 para sessão a se realizar 19/11 às 11:00 horas se apresenta como um claro descumprimento à decisão da segunda instância, motivo pelo qual, deve a autoridade coatora ser intimada para cumprir o comando final da decisão acima transcrita: suspendendo, em caráter provisório e
imediatamente, a sessão de julgamento da Câmara Municipal de Natal/RN designada para o dia 18 de novembro de 2025 às 9h, bem como todos os efeitos jurídicos dela decorrentes ou que venham a ser praticados em desobediência aos prazos legais”.
Confira a nota da vereadora Brisa, após nova decisão judicial.
A decisão da Justiça do Rio Grande do Norte, que suspendeu pela segunda vez a sessão que votaria o processo de cassação, comprova que a justiça está sendo feita. A tentativa de remarcar a sessão sem observar os prazos mínimos legais constitui um descumprimento evidente da determinação judicial anterior, violação grave que não podemos e não iremos aceitar. Reiteramos: os prazos precisam ser respeitados. A legalidade do processo e a garantia do devido direito de defesa não são concessões, são princípios fundamentais que devem orientar a atuação de qualquer instituição pública. Não vamos abaixar a cabeça. Continuaremos firmes diante de qualquer tentativa de atropelar os ritos legais ou fragilizar o mandato legitimamente concedido pelo povo de Natal. Neste momento, é essencial mantermos mobilização máxima para assegurar que as decisões judiciais sejam cumpridas integralmente e que nenhuma nova manobra irregular avance. Seguimos em vigília, atentos e mobilizados, em defesa da democracia, da legalidade e do respeito ao nosso mandato popular.
De novo
Essa já é a segunda vez que a Justiça, em menos de 24h, determina a suspensão da sessão que poderia cassar Brisa pelo mesmo motivo: descumprimento, por parte da Câmara de Natal, de prazos regimentais.
Na Câmara, são necessários 20 votos para cassá-la.
Brisa enfrenta um processo de cassação após ter enviado recursos de sua emenda parlamentar para o evento ‘Rolê Vermelho’, que comemorou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira a decisão judicial AQUI.
Siga-nos no Instagram.
contatosaulovale@gmail.com
