No início da tarde desta segunda-feira (8), a 6ª Vara da Fazenda Pública suspendeu a terceirização de todas as UPAs de Natal.
A decisão judicial atende a um pedido do vereador Daniel Valença (PT) e da deputada federal Natália Bonavides (PT).
Segundo o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, a prefeitura de Natal tentou fazer a contratação sem estudos técnicos adequados, o que poderia levar a prejuízo em dinheiro público.
Os contratos, com possibilidade de vigência de até 12 anos, estão avaliados em mais de R$ 1bi ao longo deste período.
“DETERMINO a suspensão imediata dos efeitos dos Editais de Convocação Pública nº s01/2025, 02/2025, 03/2025 e 04/2025, devendo o MUNICÍPIO DO NATAL/RN abster-se de praticar qualquer ato tendente à continuidade dos referidos procedimentos até pronunciamento ulterior”, escreveu o magistrado.
Disputa
A disputa para barrar a terceirização das UPAs ocorre em duas frentes: no TCE, onde o relator opinou pela suspensão, havendo necessidade de decisão colegiada pelos conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal; e no Judiciário, onde o vereador Daniel Valença (PT) e a deputada federal Natália Bonavides (PT) ajuizaram ação popular e, agora, obtiveram a primeira decisão, com efeitos imediatos, para suspender a contratação de três Organizações Sociais de Saúde (OSS), que já assumiriam no próximo dia 15 a gestão das quatro UPAs da cidade.
Confira a decisão judicial AQUI.
Leia mais: TCE recomenda suspensão de editais de terceirização das UPAS.
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