A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu, nesta segunda-feira (7), cassar os diplomas do prefeito de Lajes, Felipe Ferreira de Menezes Araújo (MDB), e de seu vice, José Carlos Felipe (PT), por prática de abuso de poder político e uso indevido da máquina pública nas eleições de 2024.
Além disso, a sentença tornou Felipe Menezes inelegível pelo período de oito anos.
Conforme a decisão judicial, o prefeito se valeu do cargo no Executivo para realizar nomeações irregulares de servidores comissionados e temporários, com a intenção de obter benefícios eleitorais.
Para a juíza Gabriella Edvanda Marques Felix, essa conduta feriu os princípios constitucionais que regem a administração pública e comprometeu a lisura do processo eleitoral.
Os réus ainda podem recorrer da sentença.
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