O juiz plantonista Roberto Francisco Guedes Lima atendeu a um pedido do Estado do Rio Grande do Norte e determinou que a empresa Neo Clínica SS mantenha a escala pediátrica completa do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, sob pena de multa diária de 50 mil reais.
A decisão saiu na madrugada deste sábado (2).
Ainda segundo o juiz, a continuidade do atendimento deve ser garantida nos mesmos valores do contrato vigente pelo prazo de 90 dias “tempo em que o ente público providenciará a conclusão da licitação em andamento para substituição da prestação do serviço”.
A Neoclínica ameaçava suspender os atendimentos pediátricos sob condição de reajuste no valor dos plantões.
A assessoria de comunicação da empresa informou ao Blog Saulo Vale que vai cumprir a determinação, mas que deve entrar com recurso na Justiça. Destacou ainda que os plantões retornam às 13h deste sábado.
O atendimento pediátrico no HRTM é prestado através de um convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a empresa Neoclínica SS, desde 2017.
O contrato foi encerrado em 30 de outubro deste ano.
A Sesap informou que fez, ao longo de pouco mais de um ano, 12 licitações, todas sem sucesso.
Atualmente o serviço é oferecido pela Neoclínica a partir de decisão judicial.
Confira a determinação judicial AQUI.
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