Juíza impõe multa diária em caso de desobediência
Foto: Reprodução/G1
A juíza Adriana Santiago Bezerra, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura de Mossoró reponha os salários descontados dos professores que aderiram ao movimento de greve, que foi de 8 de março a 17 de abril deste ano.
A Prefeitura havia pago os salários do mês de abril, descontando os dias em que os professores aderiram à paralisação.
Por decisão judicial, tem agora até o próximo dia 20 para fazer a recomposição salarial. Se não fizer, multa de R$ 10 mil por dia.
“A sentença é uma vitória para os professores, para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), mas também para a coletividade dos servidores públicos, que tiveram reafirmado o seu direito à greve como instrumento legal de luta pelos seus direitos”, comemorou a presente do sindicato, Marleide Cunha.
Os professores vão repor as aulas conforme acordado no Conselho Municipal de Educação.
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