A Justiça do Rio Grande do Norte, por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, decretou a imissão de posse do casarão histórico localizado ao lado do Palácio da Resistência, sede do Poder Executivo Municipal, reconhecendo a legalidade da desapropriação do imóvel solicitada pela Prefeitura Municipal de Mossoró.
De acordo com a decisão, o magistrado fixou o valor a ser depositado a título de indenização pela desapropriação: “Existindo tal avaliação nos autos, entendo, por ora, ser suficiente a quantia de R$ 1.319.155,78 (um milhão, trezentos e dezenove mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos)”, informa.
“Com a desapropriação do casarão, a Prefeitura de Mossoró busca garantir sua preservação, conservação e uso público, promovendo a devida manutenção da estrutura, que atualmente apresenta graves sinais de deterioração, após décadas sem cuidados adequados. O objetivo da administração municipal é transformar o espaço em um local de preservação da história e da cultura mossoroense, com o compromisso de zelar pela identidade histórica da cidade e pelo patrimônio cultural de Mossoró”, disse a prefeitura, em nota.
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