PodFalar entrevista Ítalo Rebouças - Foto: Nilton César

Intervenção federal não cabe no contexto das eleições, aponta professor de Direito

Você já reparou que as faixas por “intervenção militar” foram trocadas por “intervenção federal”?

Pois é.

A mudança de discurso, notada nos recentes atos golpistas e antidemocráticos, têm uma razão de acontecer.

É que hoje, segundo lembra o professor de Direito Ítalo Rebouças, é crime reivindicar por uma intervenção militar no país.

Mas, afinal, o que é uma intervenção federal? Cabe reivindicar isso no contexto das eleições?

Entrevistado no podcast PodFalar, da Super TV, programa apresentado pelo jornalista Saulo Vale e pelo advogado Jailton Magalhães, o professor de Direito Constitucional, Ítalo Rebouças, explicou.

“Intervenção federal é um instrumento conhecido na Constituição para que a União intervenha, pontualmente, em um estado da União. Não existe uma intervenção federal no país inteiro. Se os estados funcionarem de forma errada, como, por exemplo, crises generalizadas, a União vai e intervém naquele estado de forma excepcional, temporária e pontual”, explicou, acrescentando que esse tipo de instrumento constitucional não cabe no contexto das eleições.

No início desta semana, simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado das urnas, foram às ruas, com bloqueio de rodovias federal e faixas com pedidos de intervenção e anulação da eleição presidencial, o que não têm chances de ocorrer.

Confira o podcast com o professor na íntegra.

 

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Saulo Vale

É formado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela UERN. Apresentador do Jornal da Tarde, Rádio Rural de Mossoró, e do Enfoque Político, Super TV. É também correspondente de política das rádios da capital e do interior, como 97 FM de Natal, 91 FM de Natal e Rádio Cabugi do Seridó.

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