O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu, nesta terça-feira (24), a primeira licença prévia para um projeto de energia eólica offshore no Brasil.
Trata-se do Sítio de Testes de Aerogeradores Offshore, que será implantado no litoral do município de Areia Branca, no Rio Grande do Norte, com capacidade instalada de até 24,5 megawatts (MW).
O documento foi entregue pela diretora de Licenciamento Ambiental, Claudia Barros, e pelo presidente substituto do Ibama, Jair Schmitt, para o coordenador do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), Antônio Medeiros, e para o diretor regional do Senai no RN, Rodrigo Mello. O evento ocorreu no edifício-sede do Ibama, em Brasília (DF).
A concessão da licença prévia é fruto de um extenso processo de análise conduzido por uma equipe técnica multidisciplinar do Ibama, com ampla experiência em avaliação de impactos ambientais. Para coordenador de Licenciamento Ambiental de Geração de Energias Renováveis e Térmicas, Eduardo Wagner, a emissão dessa licença é fruto de um trabalho iniciado em 2017. “É uma oportunidade única e necessária de construir as formas de avaliação dentro do licenciamento ambiental desde o começo, considerando de maneira adequada os impactos nos meios social, biótico e físico”, completa o coordenador.
Como resultado da avaliação ambiental, foram identificados impactos associados ao projeto, os quais motivaram recomendações para o fortalecimento do Plano de Gestão Ambiental. O documento é composto por 13 programas, que incluem monitoramento de fauna, ruídos subaquáticos, comunicação social, qualificação profissional, entre outras medidas essenciais para garantir a sustentabilidade do empreendimento. “A emissão da licença prévia atesta a viabilidade ambiental do projeto em sua fase de planejamento, condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Ibama para as próximas etapas do licenciamento”, explica o coordenador.
Além disso, a licença prévia representa um marco institucional relevante: trata-se do primeiro licenciamento ambiental federal de um sítio de testes eólicos offshore no Brasil, consolidando o papel do Ibama como órgão central na regulação ambiental de empreendimentos estratégicos para a transição energética nacional. “[A emissão] é uma possibilidade de gerarmos conhecimento e informação sobre um setor que pode deslanchar nos próximos anos”, comenta Claudia Barros.
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