Governo sanciona lei que garante aos alunos com deficiência estudar perto de casa

Lei é de autoria de Kleber Rodrigues

Foto: João Gilberto


O Governo do Estado do Rio Grande do Norte sancionou uma lei, apresentada pelo deputado estadual Kleber Rodrigues(PL) e aprovada pela Assembleia Legislativa, que garante prioridade de vagas em escolas públicas para pessoas com deficiência.


A determinação vale para escola pública de educação infantil, de ensino fundamental ou de ensino médio mais próxima da residência da criança, adolescente, jovem ou adulto com deficiência.


O projeto definiu uma série de regras para assegurar a prioridade. Entre elas está a apresentação no ato da matrícula de um documento comprobatório de que a pessoa com deficiência possui residência próxima à escola e um laudo médico que comprove a deficiência da pessoa candidata à vaga.


O aluno matriculado terá sua vaga reservada para os anos letivos seguintes.


A Lei determina, ainda, que as escolas deverão garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena de todos os alunos com deficiência.


De acordo com o texto da lei, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.


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Saulo Vale

É formado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela UERN. Apresentador do Jornal da Tarde, Rádio Rural de Mossoró, e do Enfoque Político, Super TV. É também correspondente de política das rádios da capital e do interior, como 97 FM de Natal, 91 FM de Natal e Rádio Cabugi do Seridó.