A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta terça-feira (7), a lei estadual nº 794/2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários da Educação do Rio Grande do Norte. A medida representa um marco histórico na valorização dos servidores administrativos da rede estadual de ensino, garantindo progressões funcionais, reconhecimento por formação e melhores condições de desenvolvimento profissional.
A cerimônia de sanção foi realizada no Auditório Angélica Moura, na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), e contou com a presença de servidores, representantes sindicais e autoridades do Executivo e do Legislativo estadual.
O Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa e sancionado integralmente, sem alterações. A partir de agora, o PCCR passa a vigorar como marco regulatório da carreira dos servidores administrativos da Educação potiguar, substituindo a antiga Lei Complementar nº 432/2010, que não contemplava as especificidades da área.
A governadora Fátima Bezerra destacou que o momento representa a concretização de uma luta histórica da categoria e reforçou o compromisso da gestão com a valorização dos trabalhadores da Educação. “A sanção de hoje é uma conquista muito importante, porque traz uma coisa fundamental, que é respeito, que é valorização, que é dignidade salarial e profissional dos servidores da educação. É disso que se trata o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração”, afirmou ela.
O novo PCCR, aguardado há mais de uma década pelos servidores administrativos, foi construído de forma participativa, com diálogo permanente entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN). “Esse plano significa a superação da estagnação funcional, das distorções do ponto de vista salarial e, ainda, incentiva a qualificação. A lei foi feita para valorizar o servidor da Educação. São os servidores que têm a missão de levar a efeito as políticas públicas junto à população, em áreas essenciais, como é a área da educação”, disse a governadora.
A secretária de Estado da Educação, professora Socorro Batista, ressaltou que a sanção da lei reafirma o compromisso da gestão com a equidade e o reconhecimento profissional dentro da rede. “Hoje celebramos uma conquista que faz justiça a uma categoria que sustenta o cotidiano das escolas, garantindo que a política de valorização alcance todos os segmentos da Educação. Esse plano é mais do que uma conquista funcional; é o reconhecimento da importância desses servidores na formação de cada estudante potiguar”, destacou Socorro Batista.
Já o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, lembrou que a construção do PCCR foi conduzida com responsabilidade fiscal e sensibilidade social. “Foi um trabalho técnico cuidadoso, que garantiu viabilidade financeira e segurança jurídica, sem perder de vista o caráter histórico dessa conquista. É uma política que valoriza, organiza carreiras e traz previsibilidade para o futuro dos servidores da Educação”, afirmou o secretário.
