O Governo do Estado do Rio Grande do Norte apresentou, nesta sexta-feira (28), uma nova proposta oficial à categoria do magistério. A proposta contempla o reajuste salarial de 6,27% referente ao piso nacional do magistério de 2025, com aplicação da seguinte forma:
– 5% em abril para os profissionais que já recebem acima do valor do piso;
– 1,27% em junho para complementar o percentual para quem está acima do piso;
– 6,27% em abril, com efeitos retroativos a janeiro, para os profissionais que atualmente estão abaixo do piso.
Sobre os professores temporários, o Governo está adotando as providências necessárias para aditivar os contratos em vigor, de modo a garantir o pagamento de 1/3 de férias e do 13º salário. O pagamento será realizado em 2025. Para os novos contratos, será publicado na próxima terça-feira (1º) um decreto regulamentando o direito a esses benefícios, assegurando que os profissionais já ingressem com os direitos garantidos.
O Governo assumiu ainda o compromisso com a coordenação do movimento que dará os encaminhamentos finais para a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários. Uma nova versão da proposta será enviada à diretoria do Sinte para análise e, após acordo, será encaminhada à Assembleia Legislativa do RN.
A proposta também contempla o envio, até o fim de maio, de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que redefinirá os critérios de porte das escolas, com impacto direto na estrutura organizacional e nas funções de gestão escolar, garantindo melhores condições de trabalho e maior motivação para o exercício das funções pedagógicas e administrativas.
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