A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou nesta terça-feira (15) a Lei Complementar 782/2025, que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista de educação, pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
O porcentual de 6,27% contemplando ativos, aposentados e pensionistas, a forma de pagamento e as tabelas de vencimento por categorias, níveis e classes, conforme negociado com representantes do movimento sindical, foram publicados na edição desta quarta-feira (16) no Diário Oficial do Estado.
O acordo firmado para o reajuste foi de:
- 5% em abril e 1,27% em junho para aqueles que já recebem acima do piso;
- 6,27% já em abril – com efeitos retroativos a janeiro – para os profissionais que atualmente estão abaixo do piso.
“Acabo de sancionar a lei que garante o reajuste de 6,27% para o magistério, preservando a carreira e assegurando o mesmo direito aos aposentados e pensionistas. Com esse percentual, o reajuste acumulado durante o nosso governo já soma 98% para os profissionais da educação”, disse a governadora, destacando a valorização do magistério como instrumento “importante e necessária para avançar na melhoria da qualidade do ensino.”
Enviada no início do mês para apreciação da Assembleia Legislativa, a proposta do reajuste foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais.
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