Com a retomada das atividades no começo do ano, empresários de pequenos negócios precisam redobrar a atenção para obrigações concentradas neste período. Um dos principais alertas é para a adesão ou o reingresso no Simples Nacional: empresas interessadas têm até o dia 31 de janeiro para fazer a solicitação junto à Receita Federal.
O prazo vale tanto para novos optantes quanto para empresas que foram excluídas do regime em 2025 e desejam retornar. Já os contribuintes que permanecem regulares no Simples Nacional e não sofreram exclusão continuam automaticamente enquadrados no sistema, sem necessidade de novo pedido.
Thales Medeiros, gerente da Agência Sebrae Grande Natal, explica que o Simples Nacional é um regime tributário que facilita a apuração das obrigações financeiras e contábeis, além de oferecer redução de alíquotas. O modelo unifica a cobrança de oito tributos em uma única guia: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Entre as principais causas de exclusão do Simples, segundo a Receita Federal, estão a falta de documentação, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos em atraso e o exercício de atividades não permitidas nesse regime.
Regularização
Para regularizar a situação e garantir a adesão ou o retorno ao Simples, é necessário efetuar o pagamento de uma entrada ainda em janeiro. O valor restante pode ser parcelado, conforme as regras do órgão responsável pela cobrança do débito.
Débitos junto à Receita Federal devem ser regularizados pelo Portal do Simples Nacional. Já as dívidas inscritas na Dívida Ativa da União devem ser negociadas pelo Portal Regularize. Nos casos de pendências com estados ou municípios, a regularização ocorre diretamente nos órgãos locais.
Empresas que perderem o prazo só poderão solicitar nova adesão ao Simples Nacional em janeiro de 2027. Até lá, o CNPJ permanece ativo, mas enquadrado em outro regime de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real, nos quais os impostos são recolhidos de forma individual.
Atendimento
Empresários que desejam regularizar a situação relacionada à adesão ao Simples Nacional ou a outras obrigações fiscais podem contar com atendimento e plantão contábil nas agências do Sebrae no Rio Grande do Norte. No local, os empreendedores recebem orientações técnicas e esclarecem dúvidas sobre questões tributárias e contábeis.
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