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Sessões extraordinárias oram realizadas nesta segunda - Foto: Edilberto Barros

Em sessão de mais de seis horas, Câmara aprova quatro projetos da Prefeitura

Em sessões extraordinárias, hoje (28), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou quatro projetos da Prefeitura. As matérias legislam sobre renegociação de dívidas com o Fisco e Previdência municipais, crédito adicional no Orçamento e Previdência Complementar do Município.

Os vereadores e vereadoras aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 1/2022, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de créditos tributários. A iniciativa oferece desconto de até 90% na renegociação de débitos com a Prefeitura.

Também aprovado, com duas emendas, o Projeto de Lei Ordinária 23/2022 institui o Regime de Previdência Complementar. O sistema será facultativo aos atuais servidores efetivos e obrigatório para admitidos após 25 de fevereiro de 2022.

Ainda sobre Previdência Municipal, o Legislativo aprovou parcelamento de débitos da Prefeitura com o Instituto Previ Mossoró, previsto no Projeto de Lei Ordinária 27/2022. “O parcelamento é referente a débitos de gestões passadas”, explica o vereador Genilson Alves (Pros).

Crédito suplementar

Último aprovado na sessão, com uma emenda, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 24/2022 autoriza crédito suplementar no Orçamento do Município, de R$ 183 milhões e 160 mil. A medida, segundo a Prefeitura, corrigirá o desequilíbrio orçamentário, decorrente do reajuste de 33,67% de professores da educação básica, progressões funcionais de 997 de trabalhadores da educação e 116 profissionais de segurança municipal.

Os projetos 23/2022, 27/2022 e 24/2022 foram aprovados com os 12 votos da bancada da situação. Vereadores da oposição defenderam mais tempo para analisar as propostas. Após a aprovação, a Câmara realizou outra sessão extraordinária, para leitura da redação final dos projetos que receberam emendas.

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Saulo Vale

É formado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela UERN. Apresentador do Jornal da Tarde, Rádio Rural de Mossoró, e do Enfoque Político, Super TV. É também correspondente de política das rádios da capital e do interior, como 97 FM de Natal, 91 FM de Natal e Rádio Cabugi do Seridó.

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