Acordo garantiu aprovação do Proedi na Assembleia Legislativa
Foto: João Gilberto
Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade, o projeto de Lei que garante mudanças no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi).
A aprovação se deu em sessão extraordinária nesta quinta-feira, após acordo entre Federação dos Municípios do RN (Femurn), Governo do Estado, Assembleia Legislativa e empresários.
De acordo com a proposta aprovada, os municípios terão compensação de 75% referentes às perdas do ICMS de 2019 e 75% em 2020, sem previsão de aporte financeiro por parte do Executivo aos municípios em 2021.
Embate
A compensação para os municípios era o principal embate entre governo estadual e prefeitos. O novo Proedi, que havia sido criado por meio de decreto governamental, reduzia receitas do ICMS para os municípios, devido às isenções.
Agora, com o acordo e o projeto aprovado, o forte embate entre Governo e prefeitos chega ao fim.
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