Rafael Motta apresenta projeto de Lei
Foto: Chico Ferreira
O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) apresentou um projeto de lei que criminaliza o comércio ilegal de animais silvestres pela internet e aumenta a pena para crimes ambientais.
Segundo o parlamentar, a internet potencializou o tráfico de animais silvestres no Brasil. Pelas redes sociais e mensageiros instantâneos, os criadores fazem encomenda, pagam pelo produto e depois recebem os bichos, geralmente em locais públicos. Como a transação é virtual, fica difícil fiscalizar a atividade e identificar os responsáveis.
O PL 4214/2020 inclui o tráfico pela internet no rol dos crimes ambientais e aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos e multa. A punição atual é de detenção de seis meses a um ano e multa. Se o crime resultar em morte do animal silvestre, a pena será aplicada em dobro. A reincidência também passa a ser um agravante.
Recadastramento
A proposta ainda determina que o Poder Público deve fiscalizar clubes de caça e criadouros, promovendo o recadastramento das instituições a cada 10 anos.
“É inaceitável que criminosos contumazes respondam em liberdade, na maioria das vezes, sem pagar as multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização. Animais são arrancados da natureza de forma cruel, causando desequilíbrio ambiental e colocando a população em risco sanitário”, justifica Rafael Motta.
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