As Comissões de Fiscalização e Finanças e de Administração aprovaram parcialmente Projeto de Lei encaminhado para o Executivo, aceitando a adequação da legislação estadual com a federal, mas rejeitaram a proposta de aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%.
A matéria deve voltar à Comissão de Constituição e Justiça porque receberam o encarte de uma emenda, justamente na questão da análise do tributo.
Os relatores foram os deputados oposicionistas José Dias (PL), na Comissão de Finanças, e Gustavo Carvalho (PL), na Administração.
Os argumentos dos parlamentares para rejeitar o aumento do imposto foram semelhantes, principalmente pela falta de impacto financeiro orçamentário, o que possibilitaria uma melhor análise dos colegiados.
Além disso, também cobraram detalhes sobre a estrutura tributária potiguar e o quanto essa arrecadação representaria para a receita total do Governo.
Veja votos:
Na comissão de Finanças e Fiscalização, votaram a favor do relator (José Dias) e contra o aumento do ICMS os deputados Luiz Eduardo (Solidariedade) e Tomba Farias (PL). Os votos a favor do projeto do governo foram dados por Isolda Dantas (PT), Francisco do PT e Neilton Diógenes (PP). Nelter Queiroz (MDB) se absteve.
Já na comissão de Administração, votaram a favor do relator (Gustavo Carvalho) e contra o reajuste no ICMS os deputados Taveira Júnior (União Brasil) e Cristiane Dantas (Solidariedade). A deputada Isolda Dantas (PT) foi a única a votar contra o relator.
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