A principal aposta do governo do Estado para impulsionar o desenvolvimento do Rio Grande do Norte nas próximas décadas deu mais um passo importante nesta terça-feira (16) quando o projeto de lei que institui o Marco Legal do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa. O projeto também cria o Programa Norte-Rio-Grandense do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde (PNRH2V).
O hidrogênio verde é obtido por meio da eletrólise da água sem emissões de gás carbônico. O processo separa hidrogênio e oxigênio da água através de corrente elétrica, exigindo fontes limpas como solar, hídrica ou eólica.
Quando estiver em vigor, o Marco Legal do setor vai normatizar todas as atividades relacionadas ao novo combustível, desde a produção até o transporte e aplicação, bem como regulamentando políticas de incentivos fiscais ao setor energético.
Para a governadora Fátima Bezerra (PT), o Marco Legal do Hidrogênio Verde não apenas posiciona o Rio Grande do Norte na vanguarda das oportunidades de investimento, industrialização e geração de emprego, mas também oferece segurança jurídica aos investidores do setor de energias renováveis.
“O projeto visa ampliar significativamente a participação do hidrogênio na matriz energética do estado, promovendo uma transição para fontes mais limpas e sustentáveis. O RN será o primeiro estado a ter uma legislação para o setor. O arcabouço regulatório vai proporcionar segurança jurídica, atrair investimentos essenciais, fomentar a competitividade dos produtos verdes e salvaguardar os interesses do Rio Grande do Norte”, ressaltou a governadora.
De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) empresas alemães, francesas e espanholas estão interessadas na produção de hidrogênio verde no Rio Grande do Norte. Nesta quarta-feira (17), a governadora participou de uma reunião com técnicos do Gabinete Civil da Presidência da República sobre os projetos do RN no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3), na qual destacou a importância da construção do Porto-Indústria Verde, através de parceria público-privada, para consolidação do programa do hidrogênio verde. O porto terá capacidade para um fluxo de carga de 5,6 milhões de toneladas de hidrogênio verde por ano.
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