Em reunião extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (9), a Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei Complementar de iniciativa do Governo do Estado que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista de educação. A relatoria da matéria foi da deputada Isolda Dantas (PT).
A deputada destacou que a reunião fora do calendário ordinário foi convocada com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta. “Há um movimento sendo feito para que a gente consiga ter a liberação dessa matéria no colegiado de líderes, para que não precise tramitar nas outras comissões, e assim consigamos cumprir o acordo já em abril. A reunião do colegiado deverá acontecer na próxima terça-feira (15), e por isso a realização da extraordinária hoje”, explicou Isolda.
Com a aprovação pela CCJ, a matéria está apta a ser analisada pelos líderes partidários na próxima semana. Caso haja consenso no colegiado, o projeto poderá ser liberado para votação direta em plenário, sem necessidade de passar pelas demais comissões permanentes da Casa.
O projeto prevê um reajuste linear de 6,27% nos vencimentos básicos de professores e especialistas da educação da rede estadual, com jornada de 30 horas semanais. De acordo com a proposta, o reajuste será concedido também a aposentados e pensionistas da categoria. Aqueles que ainda recebem abaixo do piso nacional do magistério terão os salários automaticamente equiparados ao valor definido pelo Ministério da Educação para 2025.
Participaram da reunião os deputados Coronel Azevedo (PL), Dr. Bernardo (PSDB), Isolda Dantas (PT), Neilton Diógenes (PP), Divaneide Basílio (PT) e Nelter Queiroz (PSDB).
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