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CCJ aprova empréstimo que visa colocar folha de pagamento do Estado em dia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou na manhã desta terça-feira, 19, Projeto de Lei encaminhada pelo Governo do Estado em que solicita autorização do Legislativo para contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 698 milhões. 

O Governo justifica que o empréstimo possibilitará o Estado colocar a folha de pagamento de pessoal em dia, com o desafogamento da fonte orçamentária 100. Os recursos serão do programa de Financiamento da Infraestrutura e Saneamento (FINISA) e serão aplicados na construção, ampliação e aparelhamento de unidades hospitalares; implantação e pavimentação de rodovias; incentivo financeiro para a industrialização; amortização de financiamento da dívida interna; saneamento básico  e investimentos em infraestrutura para os órgãos de segurança pública.

Relatora da matéria, a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) votou pela admimissibilidade por entender a importância da regularização do pagamento dos servidores estaduais. “Todos os esforços que visam regularizar o pagamento dos servidores do Estado são válidos. Não vemos inconstitucionalidade no Projeto. Nele, estão preservados os aspectos formais e materiais de constitucionalidade, juridicidade e legalidade”, acentua.

A matéria segue para as Comissões de Administração e Finança e logo após para votação em Plenário. Como está em Regime de Urgência, deve ser votado em no máximo 45 dias.

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Saulo Vale

É formado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela UERN. Apresentador do Jornal da Tarde, Rádio Rural de Mossoró, e do Enfoque Político, Super TV. É também correspondente de política das rádios da capital e do interior, como 97 FM de Natal, 91 FM de Natal e Rádio Cabugi do Seridó.

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