Por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), a Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão extraordinária, terça-feira, às 10h. O Legislativo votará o Projeto de Resolução (PR) 06/2020, que regulamenta as sessões ordinárias virtuais na pandemia de covid-19.
A matéria complementará a Resolução 08/2020, que instituiu o SDR, no último dia 15, mas restrita às sessões extraordinárias. Ampliará o alcance para as ordinárias e, para isso, criará procedimentos. É o caso de novas normas para protocolo de matérias e rito da sessão.
Base legal
Com o PR 06/2020, a Câmara de Mossoró terá mais segurança jurídico administrativa para legislar remotamente, segundo a presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB). “Antes de iniciar as sessões ordinárias virtuais, estamos primeiro criando as regras regimentais”, explica.
A proposta, de autoria dela, prevê discursos nos pequeno e grande expedientes, projetos dos 21 parlamentares, entre outras normas.
Nota do Blog: A última sessão ordinária na Câmara de Mossoró foi, pasme, no dia 17 de março. A Assembleia Legislativa do RN e Câmara de Natal já têm feito sessões remotas há várias semanas, com votação de projetos, convocações de secretários e tudo que atribui a um Poder Legislativo. A bancada da Oposição, formada por seis vereadores, pressionou a presidente Izabel Montenegro (MDB) ao retorno imediato das sessões de maneira virtual. O Legislativo poderia já ter iniciado sessões remotas há tempo e evitado mais um desgaste, com uma pausa tão grande e injustificável como essa. |
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