Vereadores terão oito meses para produzir anteprojeto
Foto: Edilberto Barros
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, a criação da Comissão Especial para Elaborar Proposta de Reforma do Regimento Interno da Casa. O próximo passo será indicação dos sete vereadores do colegiado, que terá até oito meses para produzir um anteprojeto.
Datado de 1997, o Regimento Interno (RI), que rege o processo legislativo, como o rito de votações, está em desacordo aos padrões dos principais regimentos, como os do Congresso Nacional.
A reforma vai eliminar ambiguidades na interpretação do Regimento, por exemplo, em votações polêmicas e adequá-lo à nova Lei Orgânica do Município, promulgada há dois anos.
O projeto de resolução que criou a Comissão é de autoria dos vereadores Sandra Rosado (PSDB), Alex Moacir (MDB), Genilson Alves (PMN) e Aline Couto (sem partido), membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal.
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