Sessão aprovou ajuste na LDO para este ano - Foto: Edilberto Barros

Câmara de Mossoró aprova ajuste na LDO 2022

Em sessão nesta terça-feira (4), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou ajuste à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. De autoria do Executivo, o projeto de lei 20/2022, aprovado, fixa 1,2% da receita corrente líquida do Município para emendas impositivas.

Trata-se de mais um passo no cumprimento de recente decisão do Tribunal de Justiça (TJRN), que determinou previsão de 1,2% para emendas de execução obrigatória na Lei Orçamentária Anual (LOA). Antes da LOA, porém, o índice precisaria constar na LDO.

Celeridade

As próximas etapas serão fixar o percentual no Plano Plurianual (PPA) e na LOA, pela ordem. Em relação à LDO, os vereadores e vereadoras aprovaram o ajuste em regime de urgência especial, por consenso entre as bancadas de situação, oposição e independência.

A aprovação é parte do compromisso de acelerar a reanálise orçamentária. Para tal, leva-se em conta excepcionalidade: Mossoró inicia o ano sem orçamento 2022 aprovado. Eventual demora em sanar a situação pode gerar prejuízos financeiros e administrativos ao Município.

Na votação de hoje, o plenário também aprovou emenda à LDO, destinando para a Saúde 50% do total de R$ 9 milhões previstos às emendas impositivas em 2022. Nesta quarta-feira (5), Câmara dará sequência à análise orçamentária. A sessão começa às 9h.

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Saulo Vale

É formado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela UERN. Apresentador do Jornal da Tarde, Rádio Rural de Mossoró, e do Enfoque Político, Super TV. É também correspondente de política das rádios da capital e do interior, como 97 FM de Natal, 91 FM de Natal e Rádio Cabugi do Seridó.