Sessão desta terça-feira, 21: conclusão da LOA - Foto: Edilberto Barros

Câmara conclui votação do orçamento municipal

A Câmara Municipal de Mossoró concluiu a análise do Orçamento da Prefeitura para 2024, ao aprovar no plenário, hoje (21), por unanimidade, a redação final do Projeto de Lei do Executivo n° 68/2023. Esta matéria dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com a validade da redação final, que encartou no texto original 321 emendas, a Câmara devolve o projeto ao Executivo para sanção. Isto é, para o Orçamento ser transformado em lei municipal, mediante publicação no Diário Oficial de Mossoró (DOM).

Das 321 emendas aprovadas pelos vereadores e vereadoras, 320 são impositivas. De execução obrigatória, essas emendas redirecionam, no Orçamento, pouco mais de 13 milhões, baseados em 1,2% da receita do Município estimada para 2024.

As emendas movimentam recursos na Saúde (R$ 6,7 milhões); Assistência Social (R$ 2,6 milhões); Educação (RS 2,3 milhões); Cultura (R$ 381 mil); Esporte e Juventude (R$ 290 mil); Segurança Pública (R$ 213 mil); Agricultura (R$ 123 mil); Infraestrutura (R$ 128 mil); Urbanismo (R$ 18 mil) e gabinete do prefeito (R$ 8 mil).

Com a aprovação da LOA, a Câmara conclui o ciclo orçamentário de 2024, iniciado em abril, com a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (aprovada em junho). A LDO baseia a LOA, que projeta o orçamento da Prefeitura, para 2024, em R$ 1 bilhão e 141 milhões.

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Saulo Vale

É formado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela UERN. Apresentador do Jornal da Tarde, Rádio Rural de Mossoró, e do Enfoque Político, Super TV. É também correspondente de política das rádios da capital e do interior, como 97 FM de Natal, 91 FM de Natal e Rádio Cabugi do Seridó.

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