O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta terça-feira (2) um requerimento, de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT), que propõe a realização de uma audiência pública com objetivo de fazer uma reparação histórica simbólica sobre o apoio do Legislativo mossoroense ao golpe militar de 1964.
A iniciativa da vereadora é fundamentada pela recomendação nº 01/2024 do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Município de Mossoró. A recomendação sugere que a Câmara Municipal de Mossoró reconheça e repare simbolicamente o erro em ter apoiado o golpe militar.
Câmara cassou mandatos
Conforme destacado na recomendação do MPF, a Câmara Municipal de Mossoró, na época, realizou uma “adesão civil ao golpe militar”.
Entre os fatos apontados, estão a cassação de suplentes de vereadores rotulados como “comunistas” e a aprovação do Requerimento nº 09/64, que manifestou uma moção de congratulação e solidariedade ao general Castelo Branco, após sua elevação a presidente do Brasil.
Além disso, foram expedidos votos de gratidão às forças armadas por terem supostamente “restaurado a pátria e o princípio da ordem e da lei” no Brasil.
No entanto, a ditadura militar instaurada pelo golpe de 1964 não restaurou a ordem e a lei, mas sim impôs um regime que cometeu graves crimes contra a humanidade, algo amplamente reconhecido e documentado.
A Audiência Pública está marcada para acontecer no dia 11 de julho, às 9h, na Câmara Municipal de Mossoró. O evento contará com a presença de autoridades e membros da sociedade civil, que contribuirão com suas perspectivas e conhecimentos sobre esta temática.
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