A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, por 270 votos a 207, o projeto de Lei que prevê a ampliação do número de deputados federais.
Salta dos atuais 513 parlamentares para 531, com o custo adicional de R$ 64,4 milhões por ano aos cofres públicos.
O projeto cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que em 2023 determinou ao Congresso Nacional a criação de uma lei para redistribuir o número de deputados conforme a população dos Estados, até junho de 2025.
Aprovado na Câmara, o texto vai agora para apreciação no Senado e, se aprovado, segue para sanção do presidente Lula (PT).
A mudança, caso aprovada, já passa a valer a partir de 2027.
No RN
Aqui no Rio Grande do Norte, caso a Lei seja aprovada, passa de oito deputados federais para 10.
É bom lembrar que como efeito cascata, os estados também terão aumento no número de deputados estaduais.
É que a Constituição determina que o número de deputados estaduais seja proporcional a sua bancada na Câmara dos Deputados.
Com isso, o RN salta de 24 para 30 deputados estaduais.
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