Projeto é de autoria do deputado Coronel Azevedo
Foto: web
A Assembleia Legislativa aprovou, por maioria, o Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), para a suspensão da cobrança de empréstimos contraídos por servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A matéria foi aprovada por 18 votos favoráveis, dois contrários, que foram dos deputados José Dias (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB), e as ausências dos deputados Kelps Lima (Solidariedade) e Nelter Queiroz (MDB).
O objetivo é trazer mais fôlego financeiro ao servidor, diante do novo contexto econômico, decorrente da pandemia.
O projeto prevê a “suspensão da cobrança pelas instituições financeiras não cooperativas, das consignações voluntárias contratadas pelos servidores públicos estaduais civis e os militares, pelo prazo de até 180 dias”. Além disso, as parcelas que ficarem em aberto durante este período, “deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas”.
Orientação
Há uma orientação, na proposta, ao “servidor interessado na suspensão”, que “deverá formalizá-lo ao órgão da administração estadual responsável pelas folhas de pagamento e pela gestão dos contratos de consignação, indicando o nome, RG, CPF, matrícula, lotação, prazo da suspensão e que é de sua responsabilidade exclusiva eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da suspensão”.
Após aprovação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei segue para sanção da governadora Fátima Bezerra.
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