Projetos do governo foram aprovados à unanimidade
Foto: João Gilberto
A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto do governo Fátima (PT) que pede autorização para antecipar recursos dos royalties do petróleo de 2020, 2021 e 2022. A estimativa de antecipação é de R$ 480 a 530 milhões.
Os recursos devem servir exclusivamente para pagar os salários atrasados de 2017 e 2018, uma dívida com os servidores que chega a quase R$ 1 bilhão. Antes, o governo já havia tido autorização do Tribunal de Justiça para antecipar as receitas dos royalties de 2019, no valor de R$ 162 milhões.
Também foi aprovado, à unanimidade, o projeto que amplia a autorização para que o governo possa realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% sobre a receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022.
“Com estes projetos aprovados vamos possibilitar que seja quitada a dívida com aposentados e pensionistas”, salientou Ezequiel Ferreira, deputado e presidente da Assembleia Legislativa ao final da sessão.
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