Do G1
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01/10), por unanimidade, a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, além de uma redução para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O projeto de lei (PL) aprovado, prioritário para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agora segue para o Senado.
Foram 493 votos pela aprovação do texto na Câmara.
Em nota à BBC News Brasil, o Ministério da Fazenda afirmou que está trabalhando para que o projeto seja aprovado no Congresso até o fim do ano, para já valer para o ano-calendário de 2026 (o ano em que os rendimentos foram recebidos, os quais são declarados no ano-exercício; ou seja, a isenção se aplicaria ao imposto declarado em 2027).
“Segundo a Constituição, o IR deve observar somente a anterioridade anual, ou seja, o prazo legal para aprovação do PL para que produza efeitos a partir de 2026 é o final deste ano”, escreveu o ministério.
O caminhar do projeto foi alinhado por Lula com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em reunião na terça (30/09).
O projeto aprovado na Câmara foi relatado pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL). O texto foi enviado pelo governo ao Legislativo em março.
O Senado também havia avançado com um projeto parecido, que estava parado há quatro anos e foi aprovado na semana passada na Comissão de Assuntos Econômicos, após o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumir sua relatoria.
No pano de fundo, está a rivalidade entre Calheiros e Lira, ambos políticos de Alagoas.
Um ponto que causou apreensão no governo nesta quarta-feira, na véspera da aprovação na Câmara, foi a compensação da isenção.
Pelo projeto do governo e aprovado na Câmara, será criado um imposto mínimo de até 10% para contribuintes pessoa física com ganhos a partir de R$ 50 mil ao mês — ou R$ 600 mil ao ano —, de forma a compensar a perda de arrecadação com a isenção para rendas mais baixas.
A alíquota subiria gradativamente de zero a 10%, com o patamar máximo incidindo apenas sobre contribuintes com ganhos acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
Segundo dados do governo federal, 141,4 mil pessoas passariam a contribuir pelo patamar mínimo do imposto — ou 0,06% da população total do país.
O governo afirma que essas pessoas, que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10%, pagam atualmente uma alíquota efetiva média de 2,54%.
O governo calcula que perderá R$ 25,8 bilhões em 2026 com a ampliação da isenção do Imposto de Renda — mas que a tributação mínima das altas rendas gerará receita de R$ 25,2 bilhões.
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